Processo 845975/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 18/12/2018 11:33
Autuado em 18/12/2018 11:33
Apensado ao Processo 281265/18 em 29/05/2019 15:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 851/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   851/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/04/2019 Acórdão   851/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Procuradores: CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS (credenciado, inclusão:29/01/19)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Procuradores: CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS (credenciado, inclusão:29/01/19)
Interessado DALCI VIEIRA BERTI
Interessado SILVANO TORTELLI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 704/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 851/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4430/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2019 14:44 DP  
23/05/2019 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 704/2019 -
22/05/2019 16:15 CMEX Informação nº 2793/2019 -
15/05/2019 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 539/2019 -
15/05/2019 15:08 SMPJTC  
26/04/2019 15:20 5PC Ciência de Decisão nº 96/2019 -
26/04/2019 11:43 SMPjTC  
09/04/2019 16:37 S2C Acórdão nº 851/2019 -
29/01/2019 18:27 GCAML  
28/01/2019 18:04 DP Informação nº 596/2019 -
18/12/2018 11:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 60/2019 -
18/12/2018 11:32 DP Informação nº 12347/2018 -

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